Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2010

PC AP

Questão de Direito Processual Penal

Relativamente ao tema incidente de insanidade, analise as afirmativas a seguir: I. O exame de sanidade mental somente poderá ser ordenado após iniciada a ação penal. II. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. III. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. Assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.