Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº· 2023
O Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé dispõe que somente poderá ser investido em cargos públicos quem satisfizer aos seguintes requisitos: 1. Ser brasileiro. 2. Estar no gozo dos direitos polí…
ResolverUnifil· Pref Tamarana· 2023
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para os efeitos do Estatuto do…
ResolverCopeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior· 2023
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse sentido, dadas as afirmativas, I. A posse ocorrerá mediante a assinatura do re…
ResolverIBFC· UFPB· 2023
Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
ResolverAvança SP· CM Embu-Guaçu· 2023
De acordo com a Lei nº 584/87 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu); Os cargos públicos serão providos por: EXCETO:
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2023
Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Farroupilha são formas de provimento dos cargos públicos, EXCETO:
ResolverFGV· Concurso Público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT· 2023
Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como os princípios que norteiam a administração pública em…
ResolverIDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023
A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar:
ResolverFundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023
Com base na Lei Complementar nº 76/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2023
De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os requisitos básicos para investidura em cargo público são: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos po…
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
A Lei Complementar Municipal nº 40/1992 dispõe que a investidura em cargo público ocorrerá
ResolverUNIQUE· CM Avaré· 2023
Os cargos públicos serão acessíveis a todos os que preencherem obrigatoriamente, os seguintes requisitos: (Art. 7°, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
ResolverNUCEPE UESPI· UESPI· 2023
Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.126/2018 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o provimento dos cargos, das funções de administração e das funções operacionais, assinalar a alternativa INCORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de São João da Urtiga/RS Concurso Público nº· 2023
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, para ingresso no serviço público municipal é requisito básico, se do sexo masculino, estar quite com qual obrigação?
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
No ato da posse, o servidor deve apresentar, obrigatoriamente,
ResolverUNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha e suas atualizações, no que tange à Nomeação, à Posse e ao Exercício, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.…
ResolverProgep UFRRJ· UFRRJ· 2023
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos de investidura do cargo público é
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Observada rigorosamente a ordem de classificação, a nomeação será feita em , quando se trata…
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