Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André (SP),

Accepted Answer

C) posse é o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado.

Answer

A) entre os candidatos ao provimento de cargo ou função, terá preferência em igualdade de condições o candidato viúvo que tiver maior números de filhos menores.

Answer

B) o concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado no prazo de 12 (doze) meses.

Answer

D) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros, observados os requisitos que a lei estabelecer.

Answer

E) a primeira investidura em cargo de carreira e noutros que a lei determinar efetuar-se-á mediante livre provimento ou por concurso público, e para os cargos isolados, mediante prova de habilitação.

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