Questões de Direito Civil · FGV
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Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Civil
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) São considerados funcionários públicos apenas aqueles que ocupam cargos públicos de provimento efetivo. ( ) Os cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos maiores de 18 anos. ( ) A investidura em cargo público depende da regularidade com as obrigações eleitorais. As afirmativas são, respectivamente,
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