Processo legislativo municipal

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

Em concordância com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Portarias. Está(ão) CORRETO(S):

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do que com os interesses do seu município. Mas, a rigor, é na esfera municipal que a população resid…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Leis ordinárias. III. Decretos legislativos. Está(ão) CORRETO(S):

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, são temas a serem deliberados através de maioria absoluta dos membros da Câmara os a seguir listados, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, este tipo de norma dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Em concordância com o Art. 60, em seu parágrafo primeiro, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, se o Prefeito julgar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2024

Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, com exceção:

UNESC· CM Içara· 2024

De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Içara/SC (Resolução nº 264/2021), as deliberações do Plenário serão tomadas por quóruns, sendo eles: maioria simples; maioria absoluta e maioria qualificada. Sobr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absol…

FURB· CM Brusque· 2024

Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, analise as afirmativas acerca da Lei Orgânica: I.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos membros da Câma…

FURB· CM Gaspar· 2024

A resolução n.º 82/2019, em seu art. 143, elucida que a moção é a proposição escrita e fundamentada em que é sugerida à Câmara Municipal manifestar-se sobre ato de governo federal, estadual ou municipal, apelando, aplau…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Em conformidade com o positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, a autorização para concessão de serviços públicos; concessão de direito real de uso de bens móveis; alienação de bens imóveis; aquisição de be…

Fundatec· Água de Ivoti· 2024

Sobre o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Projeto de decreto legislativo é a proposição de competência privativa da câmara que excede os limites de sua economia interna. Assinale a alternativa correta que constitui matéria de decreto legislativo.

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, dependerá do voto da maioria absoluta da Câmara de Vereadores a seguinte matéria:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe a qualquer Vereador, Comissão da Câmara, Prefeito ou aos cidadãos, a iniciativa das:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.