Processo legislativo municipal

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

O Código Tributário do Município de Venâncio Aires tem natureza legislativa de:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

A respeito das proposições, conforme a Resolução nº 210/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Projeto de resolu…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins seria submetida a dois turnos de discussão e votação. Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda supressiva…

IDECAN· ALEPI· 2024

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da “Questão de Ordem”, afirmada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Acerca da competência privativa nos termos do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa incorreta:

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

A respeito do processo legislativo municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Vunesp· Pref SBC· 2024

A Câmara Municipal rejeitou determinado projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal. Ele, no entanto, pretende reapresentá-lo na mesma legislatura, considerando a necessidade de regulação da matéria. Nos termos da L…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das a…

Legalle· Pref Bar. do Triunfo· 2024

Suponha que se deseja criar um Projeto de Lei acerca da criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo, ou aumentar vencimentos, remuneração ou vantagens dos servidores públi…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em ambos,

FUMARC· Câmara Municipal de Lagoa da Prata· 2024

O Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata se refere às proposições, que correspondem a toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, podendo consistir em Projetos de Resolução, de Lei e d…

FUMARC· Câmara Municipal de Lagoa da Prata· 2024

O Projeto de Lei, após aprovado, é enviado ao Prefeito Municipal para sanção, o qual poderá também vetá-lo. Em relação ao instituto do veto, aponte a alternativa CORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Conforme o Art. 52, em seu parágrafo segundo, da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da…

FGV· ALESC· 2024

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em relação a determinado projeto…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

As normas relativas às matérias descritas a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do município de Itapecerica da Serra, dependem do voto da maioria qualificada dos membros (dois terços) para serem alteradas ou aprovadas.…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Pautando-se no Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Compete, privativamente ao Prefeito, a iniciativa de projetos de lei que disponh…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal tem uma norma jurídica que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Qual é essa norma?

Fundatec· CM Cachoeirinha· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

INSTITUTO MAIS· CM Atibaia· 2024

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, compete, exclusivamente, à Câmara Municipal a iniciativa das matérias que disponham sobre