Processo legislativo estadual e distrital

Cebraspe· TCE PE· 2017

Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser proposta pelo governador do estado.

Vunesp· CM Cotia· 2017

Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadual regulamentando essa matéria. Segundo o que dispõe a Constituição Fe…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:

FGV· ALERJ· 2017

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua past…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Cebraspe· MP/RR· 2017

A respeito do processo legislativo no âmbito estadual, assinale a opção correta.

Fundatec· CM Sarandi· 2017

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está compreendido entre eles:

FGV· ALERJ· 2017

XW, Deputado Estadual no Rio de Janeiro, foi designado membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após atuar perante esse órgão por sete meses, informou que não mais desempenharia essa função, o que lev…

FGV· ALERJ· 2017

Acerca do Decreto Legislativo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os projetos de decreto legislativo se destinam a regular as matérias de:

FGV· ALERJ· 2017

Em relação às comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu Regimento Interno dispõe que:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de:

FAURGS· TJM RS· 2016

Tendo em vista as regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Poder Legislativo, em especial ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

FCC· AL-MS· 2016

Considere: I. emendas à Constituição. II. resoluções. III. leis complementares. Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o que consta em

FCC· AL-MS· 2016

Considere: I. emendas à Constituição. II. resoluções. III. leis complementares. Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o que consta em

FACET· CM Uiraúna· 2016

Qual órgão que representa o poder legislativo em âmbito estadual ?

FCC· PGE-MT· 2016

Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da Constituição do Estado de Mato Grosso,

Cebraspe· TCU· 2015

Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípio…

FGV· PGE-RO· 2015

Considerando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, a única proposição que se mostra harmônica com a Consti…

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tramitarão em regime de urgência as matérias de iniciativa: