Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFundatec 2017

CM Sarandi

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está compreendido entre eles:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.