Question

FGV Projetos

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua pasta, previamente determinado no bojo do mencionado processo. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o requerimento de convocação em tela será:

Accepted Answer

B) escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão;

Answer

A) escrito, dependerá de requisição do próprio Deputado e o não comparecimento implicará condução coercitiva;

Answer

C) escrito, não dependerá de deliberação do Plenário e de discussão e o não comparecimento implicará crime;

Answer

D) verbal, mas publicado no Diário Oficial, não dependerá de deliberação do Plenário e a ausência implicará crime comum;

Answer

E) verbal, mas dependerá de deliberação do Plenário e o não comparecimento implicará crime de responsabilidade.

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