Question

Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à possibilidade, ou não, de a referida proposição vir a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), concluíram corretamente que

Accepted Answer

D) o projeto deve ser subscrito por eleitores distribuídos em, pelo menos, dez por cento dos Municípios, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

Answer

A) a matéria não foi disciplinada na Constituição Estadual.

Answer

B) o projeto deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.

Answer

C) o projeto deve ser totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada.

Answer

E) o projeto pode ser subscrito por organizações não governamentais que congreguem, em seus quadros, não menos de um décimo por cento do eleitorado do Estado, cabendo aos eleitores ratificá-lo perante a Alerj.

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