Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distritalFCC 2026
ALERR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como
Mais questões de Processo legislativo estadual e distrital
- FCC 2026De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
- FGV 2026Determinado projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tramita em regime de urgência. Um Deputado Estadual, líder do seu partido político na Casa…
- FCC 2026Compete à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência atuar no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como definidas regimentalmente, dentre as quais:
- FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.