Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
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- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1472×
- Lei 8.112/90, art. 1511×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
IBADE· IPREV SC· 2022
A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação. Durante a instrução, foram requisitadas ao setor de informática as…
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
Foi instaurado, pela autoridade competente, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar eventual responsabilidade por irregularidades supostamente cometidas por determinado servidor público civil do estado de…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre Processo Administrativo Disciplinar, analisar a sentença abaixo: A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover…
ResolverCebraspe· TRT 8· 2022
Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha praticado ofensa física a um particular. Caso se comprove que a prática do ato tenha sido realizada sem legítima defesa própria ou de outre…
ResolverFGV· TRT· 2022
Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontrava-se em débito com o erário. Apesar disso, ao fim de processo administrativo disciplinar, no qual lhe foram assegurados o contraditório e…
ResolverQuadrix· CRM SC· 2022
A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.
Julgar o itemQuadrix· CRQ (AL)· 2022
A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública.
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2022
Sobre o processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRT 4· 2022
Consoante a Lei n 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
ResolverFGV· PC AM· 2022
José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis anos depois, José pretende requ…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022
Everton, servidor público do munícipio de Nova Candelária, praticou atos de corrupção no desempenho de sua função. Nesse sentido, caberá ao município, mediante processo administrativo, aplicar ao servidor:
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2022
A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.
Julgar o itemDIRPS UFU· UFU· 2022
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investi…
ResolverFGV· TJ GO· 2022
Igor, servidor público estável, deparou-se com a chefia imediata ao chegar atrasado à repartição. À vista da impontualidade reincidente, e face ao conhecimento pessoal e direto da infração, o superior hierárquico resolv…
ResolverIBADE· IPREV SC· 2022
Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:
ResolverQuadrix· CRM SC· 2022
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.
Julgar o itemCOMPEC UFAM· UFAM· 2022
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/1990 acerca do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverVunesp· PC RR· 2022
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.
ResolverFAUEL· CM São João do Ivaí· 2022
São fases do processo disciplinar de acordo com o Art. 163 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, EXCETO. Assinale a alternat…
ResolverInstituto AOCP· CGE MS· 2022
(DIRADMCOM_05) Helena, Auditora do Estado do Mato Grosso do Sul, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Três anos depois, Helena reuniu provas novas de sua inocência e ingressou com pedido de revisão adm…
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