Processo administrativo disciplinar e sindicância

IBADE· IPREV SC· 2022

Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:

Quadrix· CRM SC· 2022

A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.

COMPEC UFAM· UFAM· 2022

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.112/1990 acerca do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· PC RR· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

São fases do processo disciplinar de acordo com o Art. 163 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, EXCETO. Assinale a alternat…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRADMCOM_05) Helena, Auditora do Estado do Mato Grosso do Sul, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Três anos depois, Helena reuniu provas novas de sua inocência e ingressou com pedido de revisão adm…

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a constituição. II. A exigência de depósito prévio a fim de viabiliz…

Unifil· SOMAR· 2022

Como é chamado o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração?

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

Unifil· Pref Paranacity· 2022

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Todo servidor poderá responder processos administrativos quando constatada irregularidade no serviço público, cujo procedimento é realizado com base na Lei Municip…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2022

No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Durante uma auditoria, o Controle Interno identificou algumas irregularidades administrativas na Secretaria, identificando a autoria e as contradições ao regulamento interno. Sugeriu ao Presidente a abertura de sindicân…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2022

A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.

Cebraspe· PC ES DELEGADO· 2022

Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reincidente em faltas leves praticou nova transgressão disciplinar leve, estando, assim, sujeito à penalidade de suspensão. No âmbito do devido procedimento disci…

INSTITUTO MAIS· IPREV Santos· 2022

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Unifil· CM Andirá· 2022

Assinale a alternativa correta. Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, a sindicância poderá resultar em:

Instituto AOCP· TRT· 2022

Sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

Em processo administrativo disciplinar, aplica-se atualmente o seguinte entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Quadrix· CRT 3· 2022

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O processo administrativo disciplinar comum é instaurado para apurar falta de natureza leve ou média.