Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20… (IBADE 2022)

Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaIBADE 2022

IPREV SC

Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão:

Ao servidor que esteja em estágio probatório.Bo servidor estável que exerça cargo de confiança.Co servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa.Do servidor estável que não é perito no assunto.Eo servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão.

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