Processo administrativo disciplinar e sindicância

CESC UFRR· UFRR· 2025

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado do art. 146 da Lei nº 8.112/90:

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

É obrigatória a instauração de processo disciplinar quando ilícito praticado por servidor público ensejar a imposição da penalidade de suspensão por período superior a trinta dias.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gramado· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:

FCC· TRT 2· 2025

Inocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo da Administração Pública Federal, sendo que no vigésimo mês de exercício foi flagrado recebendo propina para favorecer uma empresa em licitação na qual atuava c…

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Determinada professora da rede municipal de Manaus, funcionária estável, está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ofensa física a um colega de trabalho durante o horário de serviço. A autorida…

IGEDUC· AESGA· 2025

Em um órgão público estadual, um servidor cometeu uma infração administrativa leve. Antes de aplicar qualquer sanção, a chefia imediata consultou a legislação vigente para assegurar que o procedimento fosse correto e ga…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa prelimina…

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 1010) disciplina de forma minuciosa o processo disciplinar, estabelecendo regras relativas à sua instauração, composição da comissão de inquérito, garantias do acusa…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Uma servidora pública civil do Estado do Paraná, após ser acusada de cometer infração a proibição, está respondendo processo administrativo disciplinar (PAD). No curso do PAD, imediatamente após indiciamento, essa servi…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Sobre a duração da Sindicância Acusatória ou Punitiva ou Contraditória, nos termos do artigo 145, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, o prazo para conclusão da SINAC não excederá:

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

A apuração de irregularidades na administração pública é um processo que requer a aplicação de procedimentos específicos para verificar a existência de atos ou fatos irregulares. Entre as etapas fundamentais para a apur…

Fundatec· Câmara Municipal de Candiota/RS Concurso Público Nº· 2024

Em relação à suspensão preventiva para apuração de falta disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Miracema· 2024

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o…

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

No inquérito administrativo, o defensor dativo designado para defender o indiciado revel deve ser ocupante de cargo efetivo de mesmo nível ou superior ao do indiciado, ou ter escolaridade igual ou superior à dele.

Quadrix· NOVACAP· 2024

É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu procurador em audiência.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

João e Maria são servidores públicos estáveis do Estado do Pará que cometeram infrações funcionais, sendo certo que aquela cometida por João enseja a penalidade de demissão, enquanto a de Maria é punível, em princípio,…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Tício, servidor efetivo há dez anos, consulta seu amigo Mévio, advogado especializado na defesa de agentes públicos, sobre processo disciplinar instaurado em face de uma conduta por ele praticada. De acordo com o Estatu…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de ad…

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2024

O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisã…