Processo administrativo disciplinar e sindicância

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Um servidor municipal de Paraíso, ocupante de cargo efetivo, foi demitido sem processo administrativo. Meses depois, o Judiciário declarou a demissão nula. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o servidor deverá:

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 218, o inquérito administrativo deve observar princípios constitucionais fundamentais durante sua condução. O princípi…

IBADE· DPT BA· 2025

Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

Cebraspe· STM· 2025

Considere que, no âmbito de processo administrativo disciplinar contra determinado servidor da justiça militar, ele tenha sido devidamente intimado e apresentado autodefesa por escrito, sem apoio jurídico formalizado no…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No que tange o processo administrativo e sindicância é correto afirmar, exceto:

FGV· CGE SP· 2025

Foi recebida uma denúncia de irregularidade, de representante anônimo, no âmbito de certa unidade de apuração preliminar no Estado de São Paulo, que revelou a gravidade dos fatos na perspectiva administrativa, os quais…

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância instaurada para apuração de eventuais irregularidades no serviço público municipal de Nova Iguaçu, poderá resultar quaisquer das seguintes medidas, EXCETO:

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a finalidade de constituir fase instrumental do exercício do jus perseque…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Observe o trecho abaixo: A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter , não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, destinado a investigar falta disciplinar praticada por…

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A respeito dos procedimentos de sindicância e processo disciplinar, analise os itens abaixo: I.A sindicância é o procedimento preliminar que visa apurar fatos e responsabilidades de forma sumária, podendo resultar na in…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Com base no que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio, analise as assertivas abaixo: I. Não há prazo para que a administração pública apure as infrações disciplinares. II. As…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcio…

Legalle· Pref Vacaria· 2025

Analise o excerto a seguir Quando o processo admínistrativo disciplinar resultar de prévia sindicância, o relatório desta integrará os aulos, como peÇa informativa da instrução. Na hipótese de o relatório do processo de…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 218, o inquérito administrativo deve observar princípios constitucionais fundamentais durante sua condução. O princípi…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Podemos afirmar sobre o processo administrativo disciplinar na Administração Pública:

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Considere a orientação firmada em enunciados sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento…

FCC· TRF 4· 2025

Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar. I. O processo disciplinar sera conduzido por comíssao composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, obser…

IESES· CRC SC· 2025

A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para os empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Um Processo Administrativo Disciplinar é um conjunto…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da ges…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, em razão