Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1455×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1512×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
- CPPM, art. 131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2025
Um agente administrativo da Secretaria Municipal de Obras utilizou veículo oficial para fins particulares durante o expediente, sendo identificado por meio de relatório de rastreamento eletrônico. O gestor imediato, ao…
ResolverVunesp· CM Cerquilho· 2025
A respeito do processo administrativo disciplinar, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PC CE· 2025
Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
ResolverCebraspe· PC CE DELEGADO· 2025
A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
ResolverAvança SP· FUSAM· 2025
No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afirmar, EXCETO:
ResolverCebraspe· TCE RN· 2025
Na aplicação de sanções administrativas, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antece…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025
A organização não governamental Sigma encaminhou à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados uma sugestão legislativa. Essa sugestão veiculou proposta de lei ordinária dispondo sobre a consensualidade…
ResolverFGV· TJ ES· 2025
Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de proc…
ResolverCEV UECE· SEAS CE· 2025
A sindicância é um procedimento apuratório que pode resultar na aplicação de penalidades como advertência, suspensão e demissão, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Julgar o itemCebraspe· AgSUS CCE· 2025
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.
Julgar o itemQuadrix· CRC AM· 2025
O procedimento administrativo do tipo liberatório visa apurar infrações e aplicar sanções a servidores ou a particulares.
Julgar o itemQuadrix· CRMV PE· 2025
Em processos administrativos, é permitido ao CRMV negar defesa técnica por advogado ao servidor acusado de irregularidade funcional.
Julgar o itemSelecon· Pref Tapurah· 2025
As sansões impostas pelas Seções Estaduais da ABO poderão ser objeto de recurso ao Conselho Deliberativo da ABO no prazo de:
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2025
A Corregedoria é a instância competente da ANTAQ para instaurar e instruir o PAD, que sempre deve ser precedido de sindicância.
Julgar o itemFGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025
Em tema de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do servidor público, avalie as assertivas a seguir. I. A autoridade administrativa não pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares. I…
ResolverFUCAPSUL· Pref União do Oeste· 2025
De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, assinale a alternativa incorreta referente ao instituto da revisão do processo disciplinar:
ResolverLegalle· Pref Igrejinha· 2025
O Chefe do Poder Executivo poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, bem como de sua remuneração, até ______ dias, prorrogáveis por mais ______ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento pa…
ResolverVunesp· MPE SP· 2025
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), em matéria disciplinar, a competência para prorrogar, até 90 (noventa) dias, a suspensão preventiva de funcionário…
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: A) De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 218, o inquérito administrativo deve observar princípios constitucionais fundamentais durante sua condução. O princípi…
ResolverInstituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025
Um servidor público civil foi demitido após processo administrativo disciplinar, do qual não foi devidamente comunicado da existência para exercício do direito de defesa, sob o argumento de que as provas documentais já…
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