Sobre o sigilo do processo administrati… (IBADE 2025)

Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaIBADE 2025

DPT BA

Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:

Atêm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado e qualquer advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, para fiscalizar o respeito ao devido processo legal.Btêm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado e o seu advogado, atuando como defensor na apuração.Ctêm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado, o seu advogado e o representante do fato em investigação.Dtêm acesso aos autos do processo administrativo disciplinar o acusado, o seu advogado e o denunciante do fato em investigação.Eo processo administrativo disciplinar não é sigiloso, mas público, podendo ter acesso a ele qualquer pessoa, em razão do princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

Mais questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância

Ver as 1.764 questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.