Question

Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formalismo e restrição indevida à competitividade. A equipe técnica, ao analisar o recurso, destacou que a exigência questionada estava expressamente prevista no edital e relacionada à garantia da execução contratual. Considerando o regime jurídico da habilitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A habilitação verifica a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante.

Answer

A) A Administração pode dispensar a análise da habilitação quando o menor preço for manifestamente vantajoso.

Answer

C) A habilitação limita-se à verificação documental, sendo vedada a análise da qualificação técnica do licitante.

Answer

D) A comprovação da regularidade fiscal pode ser exigida apenas após a assinatura do contrato administrativo.

Answer

E) A fase de habilitação deve ser flexibilizada sempre que houver risco de redução da competitividade do certame.

Mais questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação