Question

Durante a elaboração do termo de referência para a contratação de serviços de elaboração de laudos de insalubridade, periculosidade e avaliações quantitativas de agentes ambientais, a equipe técnica de um projeto propôs exigir que os licitantes apresentassem, como requisito de habilitação, atestados que comprovassem a execução anterior de serviços tecnicamente compatíveis com o objeto da contratação. Nesse cenário, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa exigência é

Accepted Answer

D) admissível, desde que restrita à demonstração da capacidade técnico-profissional ou técnico-operacional necessária para a execução do objeto.

Answer

A) admissível, apenas quando todos os licitantes forem pessoas jurídicas de direito público.

Answer

B) vedada, por restringir a competitividade, ainda que seja proporcional à complexidade do objeto.

Answer

C) vedada, pois a Lei nº 14.133/2021 não admite exigências relacionadas à experiência anterior dos licitantes.

Answer

E) admissível somente se a Administração exigir experiência anterior em contrato idêntico, com o mesmo contratante e igual quantitativo de serviços.

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