Question

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Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as opções a seguir e assinale a correta:

Accepted Answer

A) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, sendo vedado à Administração, durante a fase de diálogo, revelar aos outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas sem o consentimento do proponente.

Answer

B) O critério de julgamento por maior retorno econômico é de aplicação geral para a aquisição de bens comuns, visando a seleção da proposta que apresente o menor custo de manutenção ao longo de todo o ciclo de vida do objeto.

Answer

C) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é considerada uma boa prática de transparência, mas sua ausência não compromete a eficácia do contrato ou de seus aditamentos, desde que haja publicação em Diário Oficial.

Answer

D) No processo licitatório regido pela referida lei, a fase de habilitação deve ocorrer, como regra geral, em momento anterior ao julgamento das propostas, visando garantir que apenas empresas aptas participem da disputa de preços.

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