Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2026
TELEBRAS
Questão de Direito Administrativo
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, julgue os itens a seguir. A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
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