Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em seu site. A fase inicial de um processo…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documento…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos procedimentos…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face d…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

No contexto dos procedimentos licitatórios, o processamento e o julgamento são etapas cruciais que garantem a transparência e a competitividade das contratações públicas. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) o…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Com base na Lei no 14.133/2021, a última fase do processo licitatório é a de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir: I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que real…

Avança SP· CM Louveira· 2024

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), o processo de licitação observará uma sequência de fases. Assinale a alternativa que contenha corretamente esta sequência, via de regr…

Vunesp· APS· 2024

Segundo o disposto na Lei no 14.133/2021, a habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

Durante um processo licitatório ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores do Município Y, a Procuradoria Legislativa, junto da Comissão de Licitação, analisava os elementos da Lei 14.133/2021, para a aquisição de equip…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação aos p…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O CADIN é uma ferramenta gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e utilizada pelos bancos públicos e privados para verificar situações de inadimplência junto ao setor público federal.

Instituto AOCP· IF Baiano· 2024

Ao desempenhar o processo de compras no IF Baiano, você normalmente deverá observar o procedimento de licitação. Qual é a característica desse procedimento que merece destaque?

Fundatec· Pref Londrina· 2024

A Lei nº 14.133/2023 foi construída com o objetivo de trazer maior transparência, competitividade e celeridade aos processos licitatórios, além de promover uma maior segurança jurídica para os envolvidos. Sendo assim, a…

Selecon· CEFET RJ· 2024

Na fase de habilitação, a Administração verifica o conjunto de informações e documentos necessários para o licitante demonstrar a capacidade de realizar o objeto da licitação, sendo dividida em habilitação fiscal, socia…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito…

Legalle· UFPEL· 2024

Analise o caso a seguir: Apos firmar um contrato de prestação de serviços, decorrente de uma dispensa de licitaçáo por valor abaixo do limite para licitaçáo, a autarquia federal divulgou o contrato em seu proprio sÍtio…

Quadrix· CRP (TO)· 2024

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a sequência de fases que deverão ser observadas no processo de licitação.