Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoConsulplan 2024
CM Maria da Fé
Questão de Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Maria da Fé, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), realiza processos licitatórios disponíveis em seu site. A fase inicial de um processo licitatório, prevista na referida Lei, que é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, podendo interferir na contratação denomina-se fase
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.