Questões de Direito Administrativo
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
Fundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a licitação ocorrerá em fases, seguindo uma sequência específica. Assinale a alternativa que obedece a essa ordem.
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Diante da vigência da Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais para licitação e contratação de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública, analise o seguinte caso: A prefeitura de uma cidade pretend…
ResolverCebraspe· CNJ_24· 2024
Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e contratos administrativos.
Julgar o itemEMBRASIL· CM Itapetininga· 2024
No que se refere à revogação e anulação da licitação, indique a opção correta.
ResolverCebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024
Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ou, ainda, para solicitar esclarecimento a respeito dos seus termos.
Julgar o itemGUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024
Conforme Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, no julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo con…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024
Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a…
ResolverVunesp· Pref Vista A do Alto· 2024
Na hipótese de o Município pretender contratar o serviço técnico especializado de publicidade e divulgação, a Lei no 14.133/2021 dispõe que esse tipo de contratação
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024
Em uma licitação por menor preço para serviços de engenharia, a administração orçou o objeto em R$ 1.000.000,00. Eis as propostas apresentadas: Candidato 1: R$ 845.000,00. Candidato 2: R$ 744.000,00. Candidato 3: R$ 720…
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
Durante qual fase do processo de licitação são verificadas a condição fiscal social e a trabalhista do licitante?
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Ao tratar dos Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabeleceu que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para…
ResolverCebraspe· codevasf_24· 2024
Homologação é a etapa da licitação em que a autoridade competente confirma todos os procedimentos e resultados do processo licitatório.
Julgar o itemQuadrix· CRP (SC)· 2024
A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de julgamento e de apresentação de propostas e de lances.
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2024
O processo de licitação observará, respectivamente, as fases de
ResolverVunesp· SEMAE PIRACICABA· 2024
Na Administração Pública brasileira, possui(em) personalidade jurídica própria
ResolverInstituto ACCESS· CM Apiaí· 2024
Nos termos da Lei nº 14.133/21, são fases do processo de licitação, exceto:
ResolverQuadrix· CRP (TO)· 2024
Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, que não poderá ser superior a
ResolverAvança SP· Pref SL da Serra· 2024
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da l…
ResolverGAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024
No que tange ao Processo Licitatório, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. Página 8 I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o int…
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Para a apresentação de propostas ou lances em licitações, há prazos mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. No caso de serviços e obras, assinale a alternativa INCORRETA.
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