Questões de Direito Administrativo

Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

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Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

  1. MS (SARMENTO)· CRIS· 2024

    Qual é o documento cujo ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, b…

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  2. Quadrix· CRP (MS)· 2024

    A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

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  3. Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação no processo licitatório pode:

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  4. FCC· SEAD PI· 2024

    Considere as afirmativas. I . O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da li…

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  5. Fundatec· Pref Bagé· 2024

    Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de habilitação fiscal, social e trabalhista.

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  6. Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

    A fase de habilitação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.

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  7. Quadrix· CREFITO 8· 2024

    No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, indicar uma marca específica.

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  8. Quadrix· CRP (TO)· 2024

    Nos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação ocorre na fase

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  9. FURB· Pref Guabiruba· 2024

    O processo licitatório é um procedimento formal adotado pela Administração Pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos ou realização de obras. No processo…

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  10. Quadrix· CFN· 2024

    A habilitação dos licitantes é uma das etapas dos procedimentos licitatórios. Quanto à habilitação econômico‑financeira, é admitida a utilização de quaisquer índices ou valores mínimos julgados pertinentes pela comissão…

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  11. Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO· 2024

    O processo de licitação é composto por fases sequenciais. A fase que divulga a abertura da concorrência, fixa os requisitos para a participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os in…

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  12. Cebraspe· TCE AC· 2024

    Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o valor máximo aceitável deve ser sigiloso.

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  13. Selecon· CRO MT· 2024

    Segundo a Lei n.º 14.133/21, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior lance, o prazo mínimo em dias úteis para a apresentação de propostas e lances, contados a…

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  14. INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

    Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

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  15. Cebraspe· CPNUJE· 2024

    A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução d…

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  16. Quadrix· CRMV AC· 2024

    O processo de licitação também observará as fases de divulgação do edital de licitação, recursal e de homologação.

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  17. Quadrix· CRQ (RN)· 2024

    O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.

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  18. FUNATEC· CM Alexânia· 2024

    Assinale a assertiva que não configura uma das fases do processo licitatório de acordo com a Lei n° 14.133/2021.

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  19. Consulplan· PRODABEL· 2024

    Em determinado processo licitatório da PRODABEL, após o agente de licitação declarar vencedor o licitante autor da melhor proposta e que atendeu a todas as condições do edital, um dos licitantes manifestou intenção de r…

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  20. Quadrix· CRP (MS)· 2024

    Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

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