Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoAMAUC 2026
CM Ipumirim
Questão de Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao interesse público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que evidencia o problema a ser resolvido e a melhor solução, permitindo avaliar a viabilidade técnica da contratação. (__)A modalidade de licitação denominada leilão destina-se à alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, não se aplicando à alienação de bens imóveis. (__)O critério de julgamento por maior desconto tem como base de referência o preço global fixado no edital, sendo as ofertas apresentadas em percentuais. (__)A contratação direta por inexigibilidade ocorre nos casos em que a licitação é perfeitamente viável, mas a Administração opta por contratar empresas de pequeno porte. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

