Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação. Dessa forma,…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Os atos praticados em processo licitatório são públicos, com exceção daqueles cujo sigilo seja necessário em razão de conterem informações estratégicas empresariais de concorrentes.

Quadrix· CRM MG· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório.

Quadrix· CRM ES· 2025

Em relação à Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, assinale a opção correta, acerca da elaboração e da publicação de editais e instrumentos convocatórios em licitações.

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

A Comissão de Licitação julgou a proposta apresentada pela empresa Alfa como inexequível. Considerando as disposições da Lei 14.133/21 sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que a empresa Alfa

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Assinale a opção correta quanto aos modelos de adjudicação.

Quadrix· CRO SP· 2025

Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve seguir, em regra, a seguinte sequência de fases: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; fas…

FEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Pitanga convocou o licitante vencedor do certame licitatório para assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas no edital. Contudo, o licitan…

FCC· SEFAZ PI· 2025

Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administraçao informando que não teria mais interesse em real…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Quadrix· CRA SP· 2025

No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – tem como principal objetivo

Vunesp· EsFCEx· 2025

Em conformidade com o art. 17 da Lei no 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar fases em sequência. O § 2o do citado artigo prevê que as li…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigido.

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

Em processo licitatório do tipo menor preço, a Administração decidiu inverter a ordem das fases, realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor, justif…

Cebraspe· CAESB· 2025

No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

No caso de contratação direta, para assegurar a eficácia do contrato, a divulgação deverá ser realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da sua assi…

FCC· PGE MT· 2025

A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública Direta e autárquica no Estado de Mato Grosso, conso…

Cebraspe· TRT· 2025

O acolhimento do recurso interposto em face de ato administrativo decorrente da aplicação da lei de licitações e contratos implicará a invalidação do referido ato.

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: ( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de recursos hierárquicos sobre o mesmo ato.