Question

Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administraçao informando que não teria mais interesse em realizar o objeto contratual em função de circunstâncias supervenientes. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei n• 14.133/2021 ,

Accepted Answer

E) o licitante vencedor somente poderá recusar-se a assinar o contrato se comprovar a ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior, clesonerando-se da aplicação das sanções cabíveis desde que o segundo colocado aceite a execução do objeto por valor inferioraproposta vencedora. SEFPI-ATE-Área Geral-C03-Conhec.Especlficos-P2 17 111 111111111101101111110m11011111 Cademo de Prova 'C03', Tipo 001 Finanças Públicas

Answer

A) não se vislumbra infração por parte do licitante vencedor, o qual não esta obrigado a firmar o contrato após adjudicaçao do objeto, esta que lhe confere apenas o direito de preferência ao qual pode renunciar em favo.r do segundo colocado.

Answer

B) a Adminístraçao pode convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sendo facultativa a aceitação, sem prejui,zo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante vencedor.

Answer

C) o licitante vencedor apenas poderá ser desonerado da obrigação de firmar o contrato nos termos da sua oferta, caso comprove que ela se tornou manifestamente antieconômica em razão de álea extraordinária.

Answer

D) o licitante ficará sujeito a aplicaçao das penalidades previstas no contrato e a Administração autorizada a adjudicar o objeto ao segundo colocado e firmar o contrato nas condições por este ofertadas, desde que a diferença em relação ao vencedor não seja superior a 10%.

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