Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o processo de licitação deve seguir uma s…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo lic…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um pequeno município no interior do estado, com uma população de 15.000 habitantes, está em processo de transição para a aplicação plena da Lei nº 14.133/2021. O procurador jurídico do município, ao revisar os novos pro…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua quali…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Em determinado procedimento licitatório, a Administração convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, mas…

Quadrix· CAU MA· 2025

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se a primeira fase do processo licitatório:

FUNCAMP· UNICAMP· 2025

A Administração Pública realizou uma licitação para a contratação de uma companhia de teatro para apresentações culturais em um festival municipal. O edital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o licitante vencedor…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Com base no disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as fases de um processo licitatório na sequência adequada.

Quadrix· CRA SP· 2025

O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas

Cebraspe· TCE RS· 2025

Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O direito ao contraditório e à ampla defesa é uma garantia constitucional que se reflete nos processos licitatórios através da possibilidade de interposição de recursos administrativos. A Lei nº 14.133/2021 estabelece o…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, bem como as propostas que não tiverem a sua exequibilidade demonstrada, quando…

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

A partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, é de:

Quadrix· CRA SP· 2025

A Lei de Licitações e Contratos organizou a fase da habilitação no procedimento licitatório, para a verificação da idoneidade e da capacidade do licitante para ser contratado pela Administração Pública. Acerca das regra…

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Quando do licitante sã…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2025

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício finance…

Quadrix· CRA SP· 2025

A fase da habilitação geralmente ocorre após o julgamento das propostas é a etapa de verificação da idoneidade e capacidade do licitante para ser contratado pela Administração Pública, com regras detalhadas que visam ga…

FUNTEF· UTFPR· 2025

Segundo estabelece a Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, quando adotados os critérios…