Questões de Direito Administrativo · ISET
Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoISET 2025
Pref Santa Inês (BA)
Questão de Direito Administrativo
Em processo licitatório do tipo menor preço, a Administração decidiu inverter a ordem das fases, realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor, justificando-se na busca de maior celeridade. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a decisão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.