Questão de Direito Administrativo

A Administração Pública realizou uma licitação para a contratação de uma companhia de teatro para apresentações culturais em um festival municipal. O edital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o licitante vencedor assinasse o termo de contrato, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa aceita pela Administração. A companhia “Arte em Cena” foi declarada vencedora, mas não compareceu para assinar o contrato no prazo inicial, alegando dificuldades na agenda de ensaios. A Administração aceitou a justificativa e prorrogou o prazo por mais 10 dias. Contudo, a companhia novamente não assinou o contrato, sem apresentar nova justificativa. Diante disso, a Administração convocou o segundo colocado, o grupo “Cultura Viva”, que aceitou celebrar o contrato nas mesmas condições da proposta vencedora. O contrato foi elaborado contendo todas as cláusulas exigidas pela Lei federal nº 14.133/2021, incluindo os nomes das partes, a finalidade e o número do processo licitatório. Com base no caso hipotético e nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.