Questões de Direito Processual Penal
Prisão preventiva
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prisão preventiva
Cebraspe· PC RN· 2009
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE MA· 2009
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
ResolverCebraspe· DPE SP· 2008
A prisão preventiva
ResolverCebraspe· PC TO· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, c…
Julgar o itemCebraspe· MPE AM· 2008
As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, obstam a prisão preventiva.
Julgar o itemCebraspe· MPE AM· 2008
Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos — , sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.
Julgar o itemCebraspe· PC AC· 2008
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos praticou crime de homicídio culposo, tendo sido denunciado nas penas respectivas, pelo Ministério Público. Nessa situação, se necessário para garantia da ordem pública, o…
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica,…
Julgar o itemCebraspe· PGE CE· 2008
Acerca das prisões processuais e da liberdade provisória, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
A prisão preventiva só pode ser decretada mediante representação da autoridade policial e depois de ouvido, obrigatoriamente, o MP, uma vez que o juiz não pode decretá-la de ofício.
Julgar o itemACADEPOL SC· PC SC· 2008
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a alternativa correta. A prisão pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação…
ResolverFGV· TJ MS· 2008
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
ResolverFCC· TRF 5· 2008
A prisão preventiva NÃO poderá ser
ResolverCebraspe· MPE AM· 2008
O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, uma vez que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso. Em razão disso, esse perí…
Julgar o itemCebraspe· PC AC· 2008
Será admitida a decretação da prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, nos crimes dolosos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execuçã…
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2008
De acordo com o Código de Processo Penal, "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal"…
ResolverFGV· PC RJ· 2008
A prisão preventiva poderá ser decretada:
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2008
A possibilidade real de o acusado de prática de crime contra a mulher no âmbito doméstico e familiar cumprir ameaças de morte dirigidas a sua ex-esposa basta como fundamento para a sua segregação, sobretudo ante a disci…
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2008
A prisão preventiva do companheiro de Maria não pode ser decretada no caso em questão, uma vez que os crimes de injúria e lesões leves são de pequeno potencial ofensivo e, portanto, não são puníveis com pena de detenção.
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