A prisão preventiva poderá ser decretad… (FGV 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisão preventivaFGV 2008

PC RJ

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A prisão preventiva poderá ser decretada:

Acomo garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.Bnas hipóteses e na forma que a lei estabelecer e especificamente nos crimes punidos com pena de detenção quando o autor do crime for identificado e possuir residência onde possa ser encontrado.Cquando o agente pratica o crime em situação de legítima defesa.Dsempre que houver necessidade para investigação, tanto nos crimes dolosos como culposos.Enos crimes hediondos, ainda que não estejam presentes os requisitos cautelares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.