Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2008
MPE AM
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes. O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, uma vez que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso. Em razão disso, esse período pode ser excedido com base em um juízo de razoabilidade, pois sua superação não implica necessariamente constrangimento ilegal.
Mais questões de Prisão preventiva
- Vunesp 2026Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de…
- FAPEC 2026Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da le…
- FCC 2026Mauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticado o crime de roubo circunstanciado por concurso de agentes. Preso em f…
- Instituto AVALIA 2026José, preso em flagrante delito, respondia ao processo em liberdade. Após a denúncia, o Ministério Público requereu a decretação da prisão provisória de José; os autos estão concl…
- FCC 2026Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.