Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2008

MPE AM

Questão de Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes. Por ser medida de exceção, a prisão preventiva há sempre de vir apoiada em bons elementos de convicção — elementos certos, determinados, concretos — , sob pena de ser havido o decreto como não-fundamentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.