Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Quadrix· CRF DF· 2026

O princípio da autotutela é inaplicável ao caso.

FADESP· SEFA PA· 2026

Considere as seguintes afirmativas: I. Os requisitos de validade do ato administrativo são: (a) agente competente; (b) objeto lícito, moral e possível; (c) motivo lícito, moral e real; (d) respeito às formalidades legal…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A atuação da Administração Pública deve observar princípios que orientam a prática dos atos e a prestação dos serviços. Sobre os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, assinale a alternativa corr…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

No que tange aos princípios fundamentais da Administração Pública, expressos e implícitos, e considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como…

Quadrix· CRT SP· 2026

O princípio da proporcionalidade admite que a Administração imponha restrições mais intensas aos direitos dos administrados quando isso representar maior comodidade para a atuação estatal.

Quadrix· CONTER· 2026

O princípio da supremacia do interesse público autoriza a Administração Pública a afastar, quando entender conveniente, a incidência dos princípios da legalidade e da motivação na prática de atos administrativos.

Quadrix· CRB 1· 2026

O princípio da indisponibilidade do interesse público funciona como um contrapeso ao princípio da legalidade.

Cebraspe· CGE AL· 2026

O princípio da segurança jurídica visa vedar a aplicação retroativa de nova intepretação de lei no âmbito da administração pública, a fim de garantir estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações administrativa…

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da razoabilidade exige coerência entre as escolhas administrativas e as prioridades do interesse público. Por isso, destinar recursos à finalidade de menor relevância social, em detrimento de área essencial…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Os princípios do formalismo moderado e da especialidade orientam a prática dos atos administrativos e a organização das competências dos órgãos públicos. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CONTER· 2026

Pela autotutela, a Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de provocação do Poder Judiciário.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meios e fins na atuação administrativa, encontrando aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem restrição de direitos e imposição de sanções. Nesse con…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No regime jurídico-administrativo, a atuação estatal se submete a princípios, prerrogativas e limitações que condicionam a validade dos atos administrativos, o exercício dos poderes da Administração e os regimes de cont…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

A supremacia e a indisponibilidade do interesse público são reconhecidas pela doutrina como princípios fundamentais do regime jurídico-administrativo, com reflexos em diversas prerrogativas e sujeições da administração.…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Após autuar um estabelecimento comercial que avançou sobre área pública com cobertura fixa, o agente determinou interdição total, ainda que a irregularidade estivesse apenas na fachada. O proprietário recorre alegando e…

Quadrix· CRF DF· 2026

O princípio da supremacia do interesse público ampara a intervenção estatal na propriedade, até mesmo para suprimi‑la.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Este princípio administrativo consagra o controle interno que a administração pública exerce sobre seus próprios atos:

Selecon· UFRJ· 2026

Com relação aos princípios da administração pública, quando uma medida adotada deve ser a melhor para alcançar um objetivo pretendido, estamos diante do princípio da:

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que a Administração Pública aplique a um administrado sanção apta a alcançar a finalidade pública pretendida, mas em medida superior à estritamente necessária para esse fim. Nesse caso, é correto afirmar que,…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Conforme o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa CORRETA.