Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)Quadrix 2026

CRT SP

Questão de Direito Administrativo

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Suponha‑se que a Administração Pública aplique a um administrado sanção apta a alcançar a finalidade pública pretendida, mas em medida superior à estritamente necessária para esse fim. Nesse caso, é correto afirmar que, por ser adequada ao resultado pretendido, a medida observa o princípio da proporcionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.