Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Nessa situação, considerada em conjunto com a proteção da confiança do particular, a conduta adequada ao princípio da supremacia do interesse público é

CEPUERJ· UERJ· 2026

Os princípios da supremacia do interesse público e da proporcionalidade no direito administrativo são aplicados por meio de uma:

FCC· SAD PE· 2026

Moreira Netto está descrevendo de maneira específica o princípio da

Quadrix· CRT SP· 2026

O princípio da indisponibilidade do interesse público limita a atuação do administrador, que somente pode gerir os bens e os interesses públicos nos termos autorizados pelo ordenamento jurídico.

Quadrix· CREF· 2026

No âmbito do princípio da segurança jurídica que rege a atuação administrativa, o ato jurídico perfeito corresponde ao direito já incorporado ao patrimônio do administrado, por ter preenchidos os requisitos de sua aquis…

Vunesp· Rio Preto Prev· 2026

Em treinamento de integração, o gestor do órgão previdenciário municipal explica que a atuação da Administração Pública deve sempre estar orientada para a satisfação de necessidades coletivas, ainda que isso implique li…

Quadrix· CRB 1· 2026

Presume‑se que todos os atos da Administração Pública são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes, de modo absoluto.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a utilização de princípios implícitos.

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Segundo Vieira (2023), "Embora existam semelhanças entre a gestão pública e a privada, aAdministração Pública é regida por condicionantes específicas. Enquanto na administração privada vigora o princípio da autonomia da…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Caso Fictício: João, servidor de um Tribunal, decide emprestar um computador oficial para um vizinho que está desempregado estudar, alegando que "o bem ficaria parado durante o final de semana e o uso cumpre uma função…

Quadrix· CRB 1· 2026

Um efeito prático do referido princípio é o de inverter o ônus da prova, devendo o administrado apresentar a prova em sentido contrário.

Quadrix· CREF· 2026

O princípio da indisponibilidade do interesse público fundamenta a desapropriação, a servidão, o tombamento e a requisição administrativa.

FGV· DATAPREV· 2026

Acerca do princípio da supremacia do interesse público, assinale a afirmativa correta.

Selecon· UFRJ· 2026

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é basilar, pois está presente tanto no momento de elaboração da lei quanto no momento de aplicação desta pela Administração Pública. Com relação a esse prin…

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

Em litígio envolvendo política pública fundiária, o INCRA avalia recorrer de decisão judicial desfavorável. A área técnica destaca que a execução imediata da decisão pode gerar impacto social relevante e beneficiar comu…

Quadrix· CRB 1· 2026

O princípio da supremacia do interesse público encontra‑se positivado na ordem constitucional, de modo expresso.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público são princípios implícitos do regime jurídico‑administrativo. Assim sendo, a primeira fundamenta prerrogativas da Administração quando necessár…

Quadrix· CRF PR· 2026

A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

A Supremacia do Interesse Público é um princípio fundamental do Direito Administrativo que estabelece a prevalência do bem-estar coletivo sobre os interesses individuais, concedendo ao Estado prerrogativas para atuar em…

Quadrix· CREFITO· 2026

A Administração Pública não pode rever os seus próprios atos, ainda que eles sejam ilegais.