Questões de Direito Administrativo
Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2022
O princípio implícito que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando i nconvenientes ou inoportunos é o da
ResolverIBADE· TJ RS· 2022
O princípio que impõe o Poder Público de sanar e corrigir os defeitos dos seus atos administrativos, com a possibilidade de anulá-los, ou invalidá-los, sem precisar de interferência do Judiciário, denomina-se:
ResolverFGV· PC RJ· 2022
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, requereu administrativamente a concessão de abono de permanência, que foi deferida, conforme publicação no Diário Oficial. No dia seguinte à publicaçã…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode
ResolverQuadrix· Pref Barreiras· 2022
Um dos princípios que regem o direito administrativo enuncia que, no confronto entre o interesse público e o interesse particular, há que prevalecer o interesse do Estado, não podendo o interesse de um indivíduo ou de u…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022
O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o fornecimento de material hospitalar, decidiu, após oportunizado o contra…
ResolverCebraspe· TCM PA· 2022
Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
É obrigação do Poder Público garantir o bem-estar da coletividade, de modo que os interesses da sociedade sejam postos à frente dos interesses individuais. Por isso, a Administração recebe poderes que não são estendidos…
ResolverSelecon· CM São Gonçalo· 2022
Um princípio reconhecido do direito administrativo admite a possibilidade de a Administração Pública cometer equívocos e de ela mesma rever seus atos para restaurar a regularidade. Trata-se do princípio da:
ResolverVunesp· PERUÍBEPREV· 2022
O Supremo Tribunal Federal publicou a Súmula 473: “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conv…
ResolverVunesp· PM SP· 2022
O grande fundamento deste princípio é o excesso de p oder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que u ltrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo c…
ResolverSelecon· CM São Gonçalo· 2022
Movida por má-fé e ansiosa em receber vantagem indevida, qual seja, pensão por morte, Sofia falsificou documentos para se passar por filha de Francisco (servidor público federal recém-falecido e com quem Sofia não detin…
ResolverCOPESE UFPI· Pref Oeiras· 2022
Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia de interesse público e, na relação entre administração pública e administrado, existe uma desigualdade jurídica necessária para a sua conc…
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição…
ResolverQuadrix· CRP (CE)· 2022
O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente poderá rever seus atos se for provocada pelo interessado.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· Pref Moju· 2022
Assinale a alternativa a seguir que traz o princípio por meio do qual a Administração Pública pode corrigir seus atos, revogando os inoportunos ou irregulares e anulando os ilegais:
ResolverFundação CEPERJ· DEGASE – Novo DEGASE (concurso público de ), 7º Curso de Formação ( )· 2022
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas, DEGASE, exercendo a sua função administrativa conforme o que preconiza a lei, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, é permitido a instau…
ResolverFCC· PM AP· 2022
No que diz respeito ao princípio da autotutela, é correto afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022
Quando o Estado se relaciona com o particular em posição de supremacia, ou de verticalidade, em busca do cumprimento do interesse público, o Estado, além de adquirir prerrogativas específicas, deve se submeter a um conj…
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Cajamar· 2022
Sobre o princípio da autotutela, é correto afirmar que
Resolver
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