Sobre o princípio da insignificância em… (Fundep 2022)

Direito PenalPrincípios do direito penalFundep 2022

TJM MG

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Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ASegundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.BSegundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.CConforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.DO princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.

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