Princípios do direito penal

Vunesp· TJ SP· 2022

Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em se tratando de intimação por edital no Tabelionato de Protesto, é correto afirmar:

Cebraspe· PM RO· 2022

Nas situações de conflito aparente de leis penais, havendo a incidência de dois tipos penais no mesmo fato, ambos com violação ao mesmo bem jurídico, mas em graus distintos (relação de menor e maior gravidade), deve-se…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

João, com o objetivo de diminuir a carga tributária incidente sobre a sua atividade empresarial, omitiu informações às autoridades fazendárias. Após os fatos, descobriu-se que o prejuízo à Fazenda Pública alcançou o mon…

INEP (ENEM)· ENADE· 2022

Os princípios básicos de Direito Penal expressam a plataforma mínima sobre a qual possa erigir-se um sistema penal comprometido com o Estado Democrático de Direito. Entre essas normas estruturantes, destaca-se o princíp…

Cebraspe· PC PB· 2022

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por

FGV· PC AM· 2022

O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

O período de 1900 a 1930, identificado no processo histórico brasileiro como República Velha, teve como característica econômica a política de valorização do café e a política do uso do Estado para atender os interesses…

Marinha· Marinha· 2022

Os livros que compõem o Pentateuco são um produto de várias "tradições" paralelas que se desenvolveram ao longo do tempo. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma dessas tradições.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos gover…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Consulplan· MPE PA· 2022

Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal. I. São requisitos essenciais para aplicação do princípio da intervenção mínima: nenhuma periculosidade social da ação, mínima ofensivid…

FGV· PC AM· 2022

Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

São princípios presentes no direito penal, EXCETO:

FGV· PC AM· 2022

Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constituci…

Cebraspe· CBM RO· 2022

O soldado Túlio foi condenado por publicar críticas indevidas em suas redes sociais relacionadas a temas que não estão de acordo com a disciplina militar. Em sua defesa, ele argumentou que a pena para o crime era irrisó…

Fundatec· PP RS· 2022

Tomando como parâmetro o Código Penal, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. II. Não há pena com prévia cominação legal. III. Há crime sem lei ant…

FEPESE· Pref São José· 2021

Identifique, na lista de fatos abaixo, aqueles que são corretos nas suas referências aos significados de metafísica. 1. Método socrático de induzir as pessoas a descobrirem a essência dos fenômenos físicos. 2. Ramo da f…

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

Observando as afirmações sobre os princípios constitucionais penais, marque a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação t…

IDECAN· PEFOCE· 2021

O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde que