Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalPrincípios do direito penalFCC 2002
PGE SP
Questão de Direito Penal
A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos o (art. 10, § 3 , IV, da Lei 9.437/97) foi aumentada em um sexto pela reincidência. O princípio de direito penal violado pelo juiz sentenciante no cálculo da pena é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.