1--------------- O princípio da fragmen… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalPrincípios do direito penalINCAB (ex-FUNCAB) 2014

PJC MT

1--------------- O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

Aque , uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal.Bque o leg islado r valora as condutas , cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado.Cque apesar de uma cond uta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é , se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.Dque as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros.Eque a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.