Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Cebraspe· Pref Andradina· 2025
É constitucional a exigência de arrolamento de bens do devedor para admissibilidade de recurso administrativo.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverIGEDUC· CM Craíbas· 2025
Ao responder a uma reclamação sobre tratamento desigual entre usuários de serviços públicos, a recepcionista lembra os princípios constitucionais aplicáveis. Analise as sentenças e preencha as lacunas utilizando "V", pa…
ResolverQuadrix· CRA SP· 2025
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a Administração Pública, buscando garantir que os agentes públicos ajam de forma ética, eficiente e voltada ao interesse coletivo. Consider…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025
Em uma cidade do Rio Grande do Sul, o novo prefeito, Sr. Antônio, assumiu o cargo. Uma de suas primeiras ações foi nomear seu sobrinho para um importante cargo na Secretaria de Educação, mesmo sabendo que ele tinha pouc…
ResolverCom. Org. (IFTO)· IFTO· 2025
Segundo o Decreto n.º 70.274/72 que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, em princípios gerais define: I - O Presidente da República ou o Vice-presidente presidirão toda cerimônia a…
ResolverIGEDUC· AESGA· 2025
A Constituição Federal de 1988 consolidou o regime jurídico dos servidores públicos dentro da lógica dos direitos fundamentais e dos princípios da Administração Pública. O servidor público é o agente que exerce função p…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
Os princípios da Administração Pública estão expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, devendo nortear a atuação dos agentes públicos brasileiros. Sobre esses princípios, pode-se afirmar corretamente que
ResolverAMEOSC· CM D Cerqueira· 2025
A atuação da Administração Pública deve observar os princípios e normas constitucionais que asseguram o zelo no trato com a coisa pública. Essas normas impactam diretamente os atos administrativos, os vínculos dos agent…
ResolverFAFIPA· Pref Paranavaí· 2025
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverAROEIRA· Pref Pires do Rio· 2025
De acordo com o Art. 43, a administração pública direta e indireta do Município deve obedecer, entre outros, aos princípios da:
ResolverInstituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025
A administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seus princípios. O princípio que está relacionado à prestação de serviços de q…
ResolverIGEDUC· CM Bezerros· 2025
Com base exclusivamente no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. I. A administração…
ResolverInstituto AOCP· IDEMA RN· 2025
A Constituição Federal de 1988 consagra a transparência e o controle como um dos princípios fundamentais da Administração Pública, vinculando-a diretamente aos mecanismos de controle e fiscalização por parte do Estado e…
ResolverCebraspe· TRF 6· 2025
O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Julgar o itemAMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, aplica-se a diversos aspectos da Administração Pública, inclusive à produção legislativa. Nesse sentido, é correto afirmar que:
ResolverVunesp· UNESP· 2025
José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em construção. Breve inauguração para você morador do nosso Município. Mais…
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalid…
ResolverInstituto AOCP· PM PR· 2025
A Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a alguns princípios. Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO apre…
ResolverAMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025
A Constituição Federal, ao tratar dos princípios da Administração Pública, define cinco princípios expressos no caput do art. 37, são eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o princ…
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