Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
CESC UFRR· UFRR· 2023
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, incluindo os seus incisos e parágrafos, estão corretas as seguintes afirmativas acerca da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Estados, do Di…
ResolverQuadrix· CRQ 4 (SP)· 2023
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem…
Julgar o itemCebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023
Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Julgar o itemVunesp· PM SP· 2023
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, obedecerá aos princí…
ResolverAvança SP· Pref Americana· 2023
Assinale a alterativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988, acerca das disposições gerais da Administração Pública.
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023
Sinvaldo é Prefeito Municipal e expediu um decreto d eterminando que em todas as obras a serem realizadas no Município seja afixado cartaz com os seguintes dizeres: “Obra realizada pelo Prefeito Sinvaldo em benefício da…
ResolverQuadrix· CRESS (AL)· 2023
Na declaração de invalidade de atos administrativos, o decisor poderá restringir os efeitos da declaração, mas não decidir que a sua eficácia se iniciará em momento posteriormente definido.
Julgar o itemJCM· CM SR de Ibitipoca· 2023
De acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade…
ResolverQuadrix· CREF 3· 2023
São princípios norteadores da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Julgar o itemIBFC· HU Brasil· 2023
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…
ResolverFAUEL· Pref Cambé· 2023
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá…
ResolverFundatec· CRQ - Conselho Regional de Química da 9ª Região - Paraná Concurso Público N°· 2023
Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.
ResolverFundatec· Câmara e Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra/RS Concurso Público Nº· 2023
NÃO é um princípio constitucional, conforme previsto no Art. 37 da CF 88.
ResolverJCM· CM SR de Ibitipoca· 2023
De acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade…
ResolverADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023
Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei. II. É…
ResolverCETREDE· Pref Aquiraz· 2023
Com base na Constituição Federal (1988), compõe os princípios da administração pública:
ResolverFAFIPA· CM Amaporã· 2023
O artigo 37, caput, da Constituição Federal, prevê Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OEValidação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi…
ResolverVunesp· UFABC· 2023
Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, sobre o servidor público, é correto afirmar que
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº· 2023
À organização da administração pública, a Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo no qual apresenta os princípios gerais que a regem, estabelece as diretrizes básicas do regime jurídico dos servidores públicos c…
ResolverIBFC· SAEB BA· 2023
No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
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