Question

Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.

Accepted Answer

D) A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Answer

A) Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

B) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Answer

C) Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.

Answer

E) As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.

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