Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 1502×
- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
FURB· Pref Tijucas· 2023
Sobre os princípios do controle da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o item correspondente ao ato de promover acesso da população aos atos e informações gerados pela gestão pública:
ResolverFAFIPA· Pref Telêmaco Borba· 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
ResolverMS (SARMENTO)· TJ MS· 2023
A Constituição da República, de 1988, traz no seu art. 37, os Princípios da Administração Pública, são eles:
ResolverAvança SP· Pref Araçariguama· 2023
Com base na disciplina constitucional acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
Como princípio básico da Administração Pública, a Publicidade refere-se
ResolverInstituto CONSULPAM· ICTIM· 2023
No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023
Sofia, prefeita de um município do Rio Grande do Sul, percebeu que o município precisava de mais escolas. Então, ela mandou construir uma nova escola e colocar no muro um grafite seu com a frase: "Construída com muito a…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2023
A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, reportou de modo expresso à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cinco princ…
ResolverQuadrix· CRO MS· 2023
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caract…
Julgar o itemAvança SP· Pref Itapecerica S· 2023
De acordo com a Constituição Federal. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023
O texto da Constituição Federal de 1988 apresenta uma série de direitos sociais, e, por isso, é conhecida como a Constituição Cidadã. Mas, para muitos especialistas, ela representa um “retrocesso burocrático”. Com relaç…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº· 2023
A Constituição Federal do Brasil estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sem que haja previsão legislativa. Tal conceito expressa o princípio da:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Rolante/RS Concurso Público nº· 2023
Assinale a alternativa que apresenta princípio aplicável à Administração Pública explicitamente registrado no caput do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023
O princípio constitucional implícito que impede a Administração Pública de criar obstáculos burocráticos desnecessários para o exercício de direitos e garantias fundamentais é o da
ResolverCPCON· Pref Caturité· 2023
Em se tratando de Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, traz várias regras formando um verdadeiro arcabouço jurídico orientador sobre o tema. Indique a afirmação que traz informaçãoINCORRETAsobr…
ResolverITAME· Pref Britânia· 2023
Marque a opção que não corresponde a uma das hipóteses de princípios fundamentais previstos no artigo 37 da Constituição Federal:
ResolverURI· Pref Entre-Ijuís· 2023
Segundo a Lei Orgânica de Entre-Ijuís, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público, t…
ResolverVunesp· CM SJC· 2023
A regra constitucional que exige concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo público está intimamente ligada ao princípio constitucional da:
ResolverFGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023
Carlota foi aprovada no concurso de técnico administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e, após ser convocada, decidiu rememorar os princípios da Administração Pública que devem ser observados no…
ResolverVunesp· Pref SBO· 2023
Com a aprovação da Emenda Constitucional n 19/1998, que diz respeito à Reforma Administrativa ocorrida à época, foram introduzidas mudanças na Constituição Federal brasileira de 1988. Entre essas modificações, foi inser…
Resolver
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