Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 37236×
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- CF/88, art. 392×
- CF/88, art. 1502×
- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a alguns princípios de: I. L…
ResolverQuadrix· CRC RR· 2024
São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.
Julgar o itemQuadrix· CRQ (RN)· 2024
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou im…
Julgar o itemInstituto JK· Pref Icatu· 2024
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:
ResolverFAPEC· Pref Ribas do RP· 2024
Em conformidade com os princípios e dispositivos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Verbena· CM Anápolis· 2024
O princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsab…
ResolverIDESG· Pref Nova Venécia· 2024
De acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?
ResolverCOGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024
Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:
ResolverConsulplan· MPE SC· 2024
O STF, por meio da súmula vinculante, sedimentou o entendimento que as nomeações de administradores públicos devem obedecer aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37, caput, da Constituição…
Julgar o itemINAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024
As questões dos limites na atuação do Estado frente às atividades particulares têm implicações significativas na definição dos contornos da democracia, na proteção dos direitos individuais e na promoção do desenvolvimen…
ResolverQuadrix· CRT 1· 2024
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira,…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:
ResolverFAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024
NÃO é um dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal:
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
Em observância aos princípios da publicidade e da impessoalidade, a publicidade dos atos e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, deles não podendo constar nom…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024
O art. 37 da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer princípios, dispõe sobre normas específicas aplicáveis à Administração Pública, como o acesso aos cargos públicos, a contratação de serviços e os direitos d…
ResolverCOGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024
O Art. 37 da CF/88 dispõe que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidad…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2024
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei corresponde ao princípio da
ResolverCebraspe· Pref Mossoró· 2024
A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como sigilosos, quando em cumprimento aos ditames legais, bem como o deferimento de pedido de acesso a informações administrativas, na forma da lei, são exem…
Julgar o itemReis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024
A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I – os cargos em comissão e as funç…
ResolverCebraspe· Pref Camaçari· 2024
A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens. I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e título…
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