Princípios da administração pública

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e do regime jurídico que lhes é decorrente, é CORRETO dizer que:

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, protegeu e valorizou a ética no serviço público ao determinar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Após verificar que a Lei nº 5.806/2014 do Município de Cuiabá estabelece que o direito da Administração de invalidar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, co…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Administração Pública Municipal se estrutura a partir de princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o servidor público deve observar a seguinte determinação:

Ibest· CREFITO· 2024

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência se aplicam a qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além desses princípios, a Constituição Fed…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as assertivas abaixo sobre princípios aplicáveis à administração pública municipal: I. Os vencimentos dos cargos de Poder Legislativo devem ser iguais aos pagos pelo Poder Judiciário. II. O direito de greve será…

FUNVAPI· CM Arcoverde· 2024

O princípio da publicidade na Administração Pública admite restrições em quais situações, conforme a Constituição Federal?

IBEC· CM Tremedal· 2024

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

De acordo com a Constituição Federal, que trata da Administração Pública e das disposições gerais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAU BR· 2024

A política de integridade preconiza que a due dilligence inclua informações não apenas sobre a empresa a ser contratada, mas também de seus sócios e administradores.

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO VERDE - GO· 2024

Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qual

IDESG· CM Areal· 2024

No que diz respeito ao disposto sobre a Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

A descontinuidade da publicação do Diário da Justiça a partir de 1.º de janeiro de 2011 prejudicou a publicidade dos atos que requeiram publicação em jornal oficial.

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO· 2024

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a certos princípios. Dentre os elencados pelo artigo 37 da Constituição Federal de…

Legalle· UFPEL· 2024

Os princípios da legalidade e da impessoalidade são alguns dos que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Em relação à publicidade e divulgação de atos, ações e informações institucionais da Câmara Municipal, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.…

Instituto AVALIA· DMAE Porto Alegre· 2024

Quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a alguns princípios de: I. L…

Quadrix· CRC RR· 2024

São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.